Veja quando termina o cumprimento de pena de Jair BolsonaroFoto: Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução/ND MaisJair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O cumprimento de pena está projetado para terminar em 4 de novembro de 2052, segundo atestado de pena a cumprir elaborado pela VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Cálculo indica fim da pena de Jair Bolsonaro em 4 de novembro de 2052
De acordo com o documento, a VEP fixou que o cumprimento integral da condenação do ex-presidente deverá se encerrar em 4 de novembro de 2052. O atestado foi encaminhado ao gabinete de Moraes, relator do processo da trama golpista no STF.
Jair Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 da Pet 12.100.Foto: Gustavo Moreno/STF/ND MaisSegundo a Agência Brasil, data leva em conta a condenação já transitada na execução e serve como referência para o acompanhamento da pena, tanto pelo Supremo quanto pela própria Vara de Execuções Penais.
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Semiaberto em 2033 e livramento condicional em 2037
O cálculo da Vara de Execuções Penais também projetou as datas de progressão de regime de Bolsonaro. Segundo o atestado, o ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033.
Jair Bolsonaro foi preso após receber quatro votos favoráveis à condenação na Primeira Turma do STFFoto: Ton Molina/STF/ND MaisJá o direito ao livramento condicional está previsto, no mesmo documento, a partir de 13 de março de 2037, caso sejam cumpridos os requisitos legais exigidos para esse benefício.
Prisão domiciliar entra na conta da pena
A contagem da pena considera como marco inicial o dia 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar. Esse período poderá ser abatido do total da condenação, conforme previsto no atestado da Vara de Execuções Penais.
Os prazos indicados para progressão de regime ainda podem ser reduzidos por meios previstos na legislação, como leitura de livros e realização de cursos durante o cumprimento da pena.
Situação atual e novo recurso da defesa
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A execução ocorre após a condenação pela trama golpista e os desdobramentos decididos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da RepúblicaFoto: Isac Nóbrega/PR/ND MaisNa semana passada, a defesa apresentou novos embargos infringentes para tentar reverter a decisão que havia negado embargos de declaração e determinado a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 do caso.
Com informações de Agência Brasil
