Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, apontou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte.
A medida deve movimentar o tabuleiro e acirrar ainda mais as disputas de poder entre Congresso Nacional e STF. Não é para menos, Gilmar Mendes determinou que para que o processo no Senado tenha pelo menos dois terços de votos.
Ministro Gilmar Mendes concede liminar que evita sociedade civil e política de pedir impeachment de ministros do STFFoto: Gustavo Moreno/STFO entendimento do ministro derruba a regra atual, que prevê maioria simples. A decisão é liminar e a discussão sobre o assunto deve ganhar mais combustível quando a Corte julgar o mérito, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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Gilmar Mendes blinda decisões do STF que servem de base para pedidos de impeachment de ministros
A liminar do decano do STF também evita que decisões de ministros do STF sejam usadas para denúncias que levem a pedidos de impeachment. Gilmar Mendes afirmou na decisão que pedidos de impeachment de ministros não podem se tornar armas intimidatórias.
Para ele, esses movimentos buscam enfraquecer o judiciário. Com a decisão, mesmo que unilateral, suspende efeito de uma lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
O caso ganhou força na Corte após pedidos serem protocolados contra ministros do STF após decisões contra políticos e insatisfeitos, deputados federais e senadores ampliaram o volume de pedidos no Congresso Nacional.
Senado acumula mais de 40 pedidos de impeachment de ministros do STFFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado/ND MaisMesmo assim, nenhum dos pedidos foi analisado pelo Senado. A análise dependia da pauta organizada pelo presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que evitou entrar no tema.
Até outubro, o ministro Alexandre de Moraes já contabilizava 41 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de direita. Já o ministro Flávio Dino, também foi alvo de pelo menos sete protocolos políticos pedindo o afastamento dele das funções no STF.
