STF abriu inquérito para apurar se Moro cometeu coação, chantagem e outros crimes no contexto da delação de Tony Garcia, que teria atuado como infiltrado durante a Operação Lava JatoFoto: ArquivoAgentes da Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta quarta-feira (3) mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, em uma operação focada em obter documentos ligados a processos anteriores à força-tarefa.
A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de investigação sobre supostas irregularidades na condução de casos criminais pela Justiça Federal do Paraná. Um dos alvos é o senador Sergio Moro (União-PR), antigo juiz titular da vara responsável pelos principais processos da Lava Jato.
A ordem de Toffoli é para que fossem recolhidos documentos e eventuais arquivos eletrônicos solicitados pelo Supremo, mas que ainda não foram encaminhados pela 13ª Vara. Segundo decisões recentes, o STF insiste em ter acesso a materiais considerados relevantes para avaliar a atuação do juízo paranaense em casos anteriores à operação.
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Inquérito no STF e por que Toffoli autoriza busca na Lava Jato
O inquérito, sigiloso, foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da PF indicarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004, depois que Garcia foi preso pela PF sob acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele acusa Moro de tê-lo intimidado a gravar investigados e “trabalhar” para reunir provas contra políticos e outras figuras proeminentes, inclusive com uso de escutas ambientais.
Em nota enviada à Agência Brasil, Moro afirmou que as buscas “apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos” e disse não ter qualquer preocupação com o amplo acesso do STF aos processos em que atuou como juiz. “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi”, afirmou o senador.
Moro sustenta ainda que o Supremo não teria competência para julgar o caso, por entender que os fatos investigados não guardam relação com seu mandato parlamentar nem com o período em que ocupou o cargo de ministro da Justiça. A Justiça Federal do Paraná informou que não irá se manifestar sobre a operação.
13a. Vara Federal de Curitiba, onde funcionava a Lava JatoFoto: Justiça Federal Divulgação/ND MaisMuito antes da Lava Jato:a colaboração de Garcia e a investigação sobre Moro
Em 2023, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de processos envolvendo Tony Garcia e ordenou o envio das ações ao STF, sob o argumento de que as alegações sobre a conduta da 13ª Vara de Curitiba exigiam análise da Corte.
Relatos de Garcia à imprensa apontam que, após o acordo de colaboração de 2004, ele teria atuado por anos como colaborador infiltrado, realizando gravações de políticos, empresários e autoridades a partir de orientações da equipe da Lava Jato, o que, segundo ele, configuraria abusos e coação.
Em 2024, o STF abriu inquérito para apurar se Moro cometeu coação, chantagem e outros crimes no contexto da delação de Garcia. Desde então, decisões sucessivas ampliaram o alcance da investigação e intensificaram a disputa jurídica em torno do legado da Lava Jato, agora com a própria atuação da 13ª Vara sob escrutínio.
