O Hospital Veterinário de Florianópolis, que teve a ordem de serviço para início das obras assinada nessa quarta-feira (3), será administrado por uma empresa suspeita de irregularidades em contrato firmado junto ao município de Itapema, no Litoral Norte do estado.
Conforme auditoria realizada pela DGE (Diretoria de Contas de Gestão), do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), verificou “pagamentos a funcionários da sede da OCS [Organização da Sociedade Civil] sem qualquer comprovação de estarem desempenhando funções”.
O documento, baseado em balancetes e extratos bancários da CHC (Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social), que tem contrato firmado com o município do Litoral Norte e outras cidades catarinenses, como Navegantes, Itajaí e Camboriú.
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OCS é suspeita de ‘simulação’ e ‘irregularidades’ em Itapema
A análise aponta saídas de valores sem a devida comprovação das despesas realizadas, “bem como a ausência de comprovação da correta aplicação dos recursos públicos repassados”.
A situação, segundo o TCE, dá “indícios de irregularidade na execução financeira do projeto, com potencial prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 166.635,06”.
Durante a auditoria, a DGE também constatou a realização de despesas com uma empresa terceirizada, no valor de R$ 40.000,00. O relatório afirma que “não há a comprovação de que a empresa MFA Serviços Veterinários Ltda atuou no DABA [Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal] de Itapema nos meses de janeiro/23 a abril/23, apesar de ter emitido as notas fiscais no montante de R$ 40.000,00”.
De acordo com o órgão, “houve a constatação de irregularidades semelhantes nos pagamentos de despesas com serviços administrativos, inclusive com indícios de simulação” na comprovação dos valores.
A auditoria ainda aponta que o dano ao erário pode ultrapassar os R$ 600 mil. Os resultados foram enviados para apuração do Ministério Público, e encaminhado para ciência das prefeituras de Itajaí, Biguaçu, Navegantes, Governador Celso Ramos e Camboriú.
Leia a sindicância na íntegra:
Hospital Veterinário de Florianópolis
O contrato entre a prefeitura da Capital e a CHC foi firmado a partir de uma licitação, estimada no valor de R$ 7,4 milhões para gestão do Hospital Veterinário de Florianópolis. O convênio estabelece “gerenciamento e operacionalização”, conforme publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro. O contrato tem prazo estimado de 60 meses (5 anos).
Com o novo hospital, a administração espera aumentar a estrutura de atendimento veterinário gratuito, destinado a animais de moradores de Florianópolis inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. Também serão atendidos protetores cadastrados pelo município, animais comunitários cadastrados, pets de pessoas em situação de rua e animais adotados na Dibea.
O Hospital será construído em anexo à atual sede da Dibea, localizada na SC-401, nº 114, no Itacorubi. No local, haverá atendimentos de clínica geral, emergência, cirurgias, castrações, microchipagem, exames laboratoriais, exames de imagem e tratamentos especializados.
Contrapontos
Ao ND Mais, a administração municipal informou que a seleção da instituição “seguiu processo regular de seleção de organização social, não sendo encontrado qualquer fato que impedisse sua participação no trâmite”.
Em nota, a prefeitura informou ainda que “como qualquer outro fornecedor do Município, a instituição estará sujeita às regras contratuais cabíveis” e que “a empresa escolhida já atua em outras cidades do Brasil e de Santa Catarina”.
A reportagem do ND Mais não localizou nenhum contato disponível da Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social para solicitação de um contraponto formal, mas encaminhou o pedido através de redes sociais da OCS. O espaço segue aberto para manifestação.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Itapema, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço também segue aberto.
